A Agenda 21 Brasileira foi concluída em 2002, está sendo implementada desde 2003 e integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) desde 2004. O PROGRAMA AGENDA 21, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como ação prioritária a criação de Agendas 21 Locais para a construção dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.
Tal proposta traz como princípio norteador a sustentabilidade, que deve compatibilizar a preservação do meio ambiente, a justiça social, o crescimento econômico, a participação e controle da sociedade como elementos para democratizar o direito à qualidade de vida.
Desde 2005, em parceria com FBOMS – Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais e outras instituições da sociedade civil, o MMA articula a REBAL – REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS, organizada também nos estados da Federação. A REBAL articula horizontalmente os processos de Agenda 21 Locais em curso no país, promovendo sinergia e aprendizado coletivo por meio da troca de experiências e informações.
A REDE PAULISTA DE AGENDAS 21 LOCAIS nasceu no processo de constituição da REBAL e hoje apresenta relevante capilaridade no estado. Na zona costeira, a REDE DE AGENDAS 21 DO LITORAL PAULISTA foi formada em abril do ano passado, com o intuito de estimular, apoiar e subsidiar a criação de Agendas 21 Locais nos municípios litorâneos.
A referência é a necessidade de se construir em determinados espaços territoriais (bairros, municípios, bacias hidrográficas), instrumentos de planejamento e gestão que busquem o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reforçar ações setoriais e atores que a própria Agenda 21 define como relevantes, como a Agenda 21 na escola, na empresa, no poder público, entre outros.
A AGENDA 21 PERUÍBE deu início ao seu processo no final de 2008 com o Encontro “Peruíbe 21 – da didade que temos à cidade que queremos”. Ao trabalhar a formação de Com-Vidas e estimular o desenvolvimento da Agenda 21 Escolar, o Projeto EduCOMhorta naturalmente fortalece a discussão sobre Agenda 21 na cidade, envolvendo jovens de forma proativa no processo.
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testando de novo
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